Ricardo Rihan, secretário do Audiovisual, questiona cotas de conteúdo nacional em horário nobre
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Afirmação ocorreu na primeira mesa do III Fórum Mostra “Marcos legais: onde estamos e para onde vamos? ”

“Por que fomentar algo que não vai ser distribuído, no final das contas? ”. A pergunta, formulada pelo presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (Bravi) Mauro Garcia, rodeou a primeira discussão do III Fórum Mostra, e que abriu o ciclo de debates desse ano. Durante a mesa “Marcos legais: onde estamos e para onde vamos? ”, Garcia se juntou ao mestre em Regulação de Comunicação João Brant, ao secretário do audiovisual Ricardo Rihan e ao advogado Marcos Bitelli, membro do Conselho Superior de Cinema Nacional, para debaterem sobre os marcos reguladores e econômicos que limitam – ou ampliam, dependendo do ponto de vista – a performance do cinema brasileiro.

Mediada pela jornalista Ana Paula Sousa, a conversa ocorreu na manhã da quarta-feira, 23, e os convidados expuseram diferentes pontos de vista sobre uma mesma questão: de que forma certos projetos de regulamentação e regulação, como a lei nº 12.485, podem incentivar – ou não – a produção audiovisual nacional. Para contextualizar, um dos artigos citados foi o nº 2 onde, em seu segundo parágrafo, afirma-se que um canal televisivo deve “veicular majoritariamente, no horário nobre, conteúdos audiovisuais brasileiros que constituam espaço qualificado, sendo metade desses conteúdos produzidos por produtora brasileira independente”.

Abrindo o debate, Garcia abordou a lei nº 12.485 e comentou que a regulação, como definida por ela, deve parar de focar apenas na tecnologia e na distribuição e voltar seu olhar, também, para o conteúdo que está usufruindo de tais tecnologias. Para exemplificar seu ponto, disse que é preciso estudar “regras específicas para cada modalidade” – se referindo a serviços como televisão, streaming e cinemas – e colocar todas as especificações dentro de uma mesma lei, visto que se trata do mesmo produto geral. Indo além, Garcia ainda acrescentou que três pilares importantes, nos dias de hoje, para o crescimento do cinema brasileiro são as cotas previstas nessa lei, a regulamentação e o investimento financeiro por parte do governo.

Complementando o pensamento de Garcia, João Brant acredita que a presença de cotas dentro do cinema não é um entrave para a produção, sendo que a onda de crescimento do setor audiovisual nacional pode ser freada pelo corte de cotas na área. “Nós já temos condição de dizer que a combinação de investimento, cotas e preeminência é absolutamente necessária para manter a tendência de crescimento do produtor audiovisual e dar liberdade criativa para seu crescimento.”, comentou o pesquisador. Ainda de acordo com ele, o fundo setorial do audiovisual deu um salto de 250 mil reais para 1 bilhão desde a aprovação da lei nº 12.485, em 2011 – oito anos atrás.

Em contrapartida, o advogado Marcos Bitelli acredita que implementar cotas como forma de fomento não basta: “Nós tivemos a experiência de cota de tela em videocassete e foi um fiasco, porque não depende exclusivamente disso, o mercado depende de a pessoa querer alugar o filme. Está na mão do consumidor”.

Contribuindo para o pensamento de Bitelli, o secretário Ricardo Rihan, que já foi vice-presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) comentou que “não cabem cotas em serviços lineares”. Por serviços lineares, o administrador se refere aos canais de televisão, que possuem uma programação definida por horários, se opondo, dessa forma, a um dos artigos do decreto nº 12.485. Rihan, porém, acredita que o mesmo modelo para o serviço de streaming pode ser benéfico, caso as plataformas estejam dispostas a entrar em acordo com o setor audiovisual local; ele ainda ressaltou, assim como Garcia, que é necessário uma renovação na lei já que, desde 2011, muitos foram os avanços tecnológicos para a distribuição de conteúdo digital, que hoje deve ser pensada de uma maneira mais avançada e ampla.

Trazendo questões econômicas para o debate, Rihan complementou com uma fala sobre como o Brasil pode incentivar a produção audiovisual nacional por meio da aprovação da reforma da previdência. De acordo com ele, essa medida permite que o país entre com recursos para recuperar as cinematecas brasileiras: “Espero que, em breve, a gente possa anunciar um grande projeto que resolva a situação crítica da Cinemateca do Rio. Outro projeto em mente é a criação de uma Escola Nacional do Cinema, que pretendemos anunciar em breve”, afirmou.

Com pontos de vista opostos sendo apresentados, os profissionais concordaram em discordar, mas acreditam que há um futuro promissor para o cinema brasileiro pela frente, graças aos projetos que estão incentivando maior acessibilidade para produções nacionais e, também, uma abertura comercial entre o Brasil e países como a China, que está disposto a integrar as produções culturais de ambos os países em um único canal de distribuição.

Maria Eduarda Cury

43ª MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA

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